Justiça de Transição no Brasil pós-ditadura civil-militar de 1964–1985: a importância das leis 9.140/1995 e 10.559/2002 para a implementação de políticas de reparação

Millena Fontoura Monteiro

Resumen


O tema da justiça de transição trata da busca por respostas a um passado de violações sistemáticas aos direitos humanos. Entre os mecanismos de justiça transicional comumente invocados, destacam-se: reparações, anistias, comissões de verdade, julgamentos, mudanças legais e institucionais. Com relação à experiência de justiça transicional posta em prática no Brasil a partir da sua mais recente democratização (1988), serão objeto de análise, no presente artigo, alguns aspectos das políticas de reparação, destacando-se a importância das leis 9.140/1995 e 10.559/2002.


Palabras clave


Brasil, direitos humanos, justiça de transição, direito à reparação

Texto completo:

PDF (Portugués)

Referencias


Abrão, P., Genro, T. (2012). Os direitos da transição e a democracia no Brasil – estudos sobre justiça de transição e teoria da democracia. Belo Horizonte: Fórum.

Andrieu, K. (2010). Transitional Justice: A New Discipline in Human Rights. Recuperado 05.12.2012 de http://www.massviolence.org

Bouças Coimbra, C. M. (2008). Reparação e memória. Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, 15 maio 2008. Recuperado 20.12.2008 de http://www.torturanuncamais-rj.org.br/artigos

Bouças Coimbra, C. M. (29.07.2009). Reparação: afirmando memórias. Grupo Tortura Nunca Mais/RJ. Recuperado 20.12.2011 de http://www.torturanuncamais-rj.org.br/artigos.asp?Codartigo=68&ecg=0

Bouças Coimbra, C. M. (2011). As marcas indeléveis da tortura. Revista do Instituto Humanitas Unisinos On-Line, no. 358, abril 2011. Entrevista, pp. 05-09. Recuperado 20.10.2012 de http://www.ihuonline.unisinos.br/

Comissão de Anistia (2014). Relatório Anual. Brasília: Comissão de Anistia, 2016. Recuperado 24.05.2018 de http://www.justica.gov.br/central-de-conteudo/anistia/anexos/anistia-2014-final reduzido.pdf/

Comissão Nacional da Verdade (2014). Relatório vol. I. Brasília: CNV, 2014. Recuperado 13.05.2018 de http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/pdf/relatorio/volume_1_digital.pdf

Corte Interamericana de Direitos Humanos (2010). Caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil (“Guerrilha do Araguaia”) vs Brasil. Sentença de 24 de Novembro de 2010. Serie C No. 219. Recuperado 28.03.2011 de http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf

Corte Interamericana de Direitos Humanos (2014). Resolução, 17/10/2014. Recuperado 17.07.2017 de http://www.corteidh.or.cr/cf/Jurisprudencia2/index.cfm?lang=es

Corte Interamericana de Direitos Humanos (2018). Caso Herzog e outros vs. Brasil. Sentença de 15 de Março de 2018. Recuperado 20.05.2018 de http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_353_por.pdf

De Almeida Teles, J. (2010). Os familiares de mortos e desaparecidos políticos e a luta por “verdade e justiça” no Brasil. In E. Teles, V. Safatle (Org.), O que resta da ditadura: a exceção brasileira (pp. 253-298). São Paulo: Boitempo.

Depoimento às Comissões Nacional e Estadual da Verdade. 13 de Junho de 2013. Recuperado 10.07.2013 de http://www.torturanuncamaisrj.org.br/artigos.asp?Refresh=2013071515154123519884&Codartigo=133

Globo.com (30.07.2018). MPF reabre investigações do caso Vladimir Herzog após Brasil ser responsabilizado pela OEA. G1. São Paulo. Recuperado 31.07.2018 de https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2018/07/30/mpf-reabre-investigacoes-do-caso-vladimir-herzog-apos brasil-ser-responsabilizado-pela-oea.html

Gómez, J. M. (2008). Globalização dos direitos humanos, legados das ditaduras militares do Cône Sul latino-americano e justiça transicional. Direito. Estado e Sociedade, jul./dez., no. 33, pp. 85–130.

Gómez, J. M. (2012). Justiça transicional, humanitarismo compassivo e ordem global liberal pós-guerra fria. In B. Assys, C. de Campos Melo, J. R. Dornelles, J. M. Gómez (Org.), Direitos Humanos. Justiça, Verdade e Memória. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora.

Gonçalves, D. N. (2008). Os processos de anistia política no Brasil: do perdão à “reparação”. Revista de Ciências Sociais, vol. 39, no. 1, 2008, pp. 38–48. Recuperado 15.02.2018 de http://www.rcs.ufc.br/edicoes/v39n1

Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995. Recuperado 06.06.2018 de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9140.htm

Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Recuperado 06.06.2018 de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10559.htm

Mezarobba, G. (2010). O processo de acerto de contas e a lógica do arbítrio. In E. Teles, V. Safatle, (Org.), O que resta da ditadura: a exceção brasileira (p. 109–119). São Paulo: Boitempo.

Monteiro, M. F. (2013). Justiça de transição no Brasil pós-ditadura civil-militar de 1964-1985. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

ONU (2005). Resolução 60/147 adotada pela Assembleia Geral 16.12.2005. Recuperado 20.05.2018 de https://www.academia.edu/8478545/UNA_RES_60_147_Princ%C3%ADpios_B%C3%A1sicos_e_Diretrizes_sobre_o_Direito_a_Medidas_de_Saneamento_e_Repara%C3%A7%C3%A3o_para_V%C3%ADtimas_de_Graves_Viola%C3%A7%C3%B5es_ao_Direito_Internacional_dos_Direitos_Humanos_e_ao_Direito_Internacional_Humanit%C3%A1rio

Rede Brasil Atual (28.09.2017) Manifesto. Comissão de Anistia denuncia intervenção do governo Temer. Recuperado 20.08.2018 de https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2017/09/comissao-de-anistia-denuncia-intervencao-do-governo-temer

Van Zyl, P. (2009). Promovendo a justiça transicional em sociedades pós-conflito. Revista Anistia. Justiça e política de transição, no, 1. Brasília: Ministério da Justiça, p. 32–55.




DOI: http://dx.doi.org/10.17951/al.2019.8.321-332
Date of publication: 2020-03-24 15:16:38
Date of submission: 2018-09-03 04:55:18


Estadísticas


Visibilidad de resúmenes - 1443
Downloads (from 2020-06-17) - PDF (Portugués) - 659

Indicadores



Enlaces refback

  • No hay ningún enlace refback.


Copyright (c) 2019 Millena Fontoura Monteiro

Licencia de Creative Commons
Este obra está bajo una licencia de Creative Commons Reconocimiento 4.0 Internacional.